Política de Privacidade
da 188a

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade é a 188a, operadora da plataforma de apostas online acessível em https://188a.cam ("Plataforma" ou "188a"). Na qualidade de controlador, a 188a determina as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais ou ao exercício dos direitos previstos na LGPD, o titular pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço de e-mail [email protected], indicando no assunto da mensagem "Proteção de Dados — LGPD".

A 188a coleta dados pessoais em diferentes momentos da interação do usuário com a Plataforma. As categorias de dados coletados são as seguintes:

Os dados pessoais coletados pela 188a são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

• Prestação dos Serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas, depósitos, saques e demais operações da Plataforma.
• Verificação de Identidade (KYC): confirmação de que o usuário é maior de 18 anos, residente no Brasil e titular do CPF informado, em cumprimento à Lei 14.790/2023.
• Prevenção à Fraude e Lavagem de Dinheiro: monitoramento de transações suspeitas, verificação de múltiplas contas e cumprimento das obrigações de due diligence exigidas pela regulamentação brasileira.
• Suporte ao Usuário: atendimento, resolução de disputas, resposta a solicitações e reclamações.
• Jogo Responsável: identificação de padrões de comportamento de risco, envio de alertas e administração de ferramentas de autoexclusão e limites voluntários.
• Comunicações de Marketing (com consentimento): envio de e-mails, notificações e promoções personalizadas para usuários que optaram por receber comunicações comerciais.
• Obrigações Legais e Regulatórias: cumprimento de ordens judiciais, requisições de autoridades reguladoras (SPA, COAF, Receita Federal) e demais obrigações legais aplicáveis.
• Melhoria da Plataforma: análise de uso, testes de funcionalidade, otimização de desempenho e desenvolvimento de novos recursos.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 188a está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD, conforme detalhado abaixo:

A 188a não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses, sempre com o mínimo de dados necessário para cada finalidade:

• Provedores de Pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão (Cielo, Rede, etc.) — para processamento de depósitos e saques.
• Provedores de Verificação de Identidade: prestadores de serviços de KYC e checagem de documentos, sujeitos a obrigações de confidencialidade equivalentes às desta Política.
• Provedores de Jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais estúdios integrados — em caráter técnico, para operação das mesas e jogos ao vivo.
• Autoridades Regulatórias e Judiciárias: SPA, COAF, Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público e Poder Judiciário, mediante requisição legal formal.
• Prestadores de Infraestrutura Tecnológica: provedores de nuvem, CDN, serviços de cibersegurança e suporte técnico — com acesso restrito e controlado aos dados necessários para o serviço contratado.
• Prestadores de Atendimento ao Cliente: plataformas de suporte (chat, e-mail) utilizadas para gerenciamento de tickets, sob contratos de sigilo e confidencialidade.

A 188a retém os dados pessoais pelo prazo mínimo necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes critérios:

Após o decurso dos prazos acima, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura, salvo se sua retenção adicional for exigida por determinação judicial ou regulatória específica.

A 188a adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento indevido. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits: toda comunicação entre o navegador do usuário e os servidores da 188a é protegida por protocolo HTTPS com certificado SSL de alta segurança.
• Criptografia de Dados em Repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados com algoritmos modernos (AES-256), impedindo acesso em caso de comprometimento físico dos servidores.
• Controle de Acesso Baseado em Funções (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima de acesso aos dados podem visualizá-los, com autenticação de múltiplos fatores (MFA) obrigatória.
• Monitoramento Contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento de comportamento anômalo operam 24 horas por dia para identificar e bloquear ameaças em tempo real.
• Backups Criptografados: cópias de segurança são realizadas regularmente e armazenadas em ambientes geograficamente separados, com criptografia de ponta a ponta.
• Testes de Penetração: a infraestrutura passa por auditorias regulares de segurança realizadas por especialistas independentes para identificar e corrigir vulnerabilidades.

Em conformidade com os arts. 17 a 22 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação formal ao nosso Encarregado de Proteção de Dados:

• Confirmação e Acesso (art. 18, I e II): confirmar a existência do tratamento e obter cópia dos dados tratados.
• Correção (art. 18, III): solicitar a retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação (art. 18, IV): de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade (art. 18, V): receber os dados em formato estruturado e interoperável, conforme regulamentação da ANPD.
• Eliminação após Consentimento (art. 18, VI): excluir os dados tratados com base no consentimento, respeitados os prazos legais de retenção obrigatória.
• Informação sobre Compartilhamento (art. 18, VII): saber com quais entidades públicas e privadas a 188a compartilha seus dados.
• Revogação do Consentimento (art. 18, IX): revogar o consentimento previamente concedido para tratamentos baseados nessa base legal.
• Revisão de Decisões Automatizadas (art. 20): solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados.

Para exercer qualquer dos direitos acima, envie um e-mail para [email protected] com o assunto "LGPD — [Tipo de Solicitação]" e seu CPF para fins de identificação. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos, prorrogável por igual período em casos de complexidade comprovada.

A 188a utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, localStorage, sessionStorage) para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento adequado da Plataforma e, com o consentimento do usuário, para fins analíticos e de personalização. As categorias de cookies utilizadas são:

• Cookies Essenciais (sempre ativos): necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como autenticação de sessão, gerenciamento de carrinho de apostas e segurança CSRF. Não podem ser desativados.
• Cookies de Desempenho (com consentimento): coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a Plataforma, permitindo melhorias no desempenho e na usabilidade.
• Cookies de Funcionalidade (com consentimento): lembram preferências do usuário (idioma, odds format, tema) para personalizar a experiência em visitas futuras.
• Cookies Analíticos (com consentimento): utilizados para análise de comportamento de navegação de forma agregada e anonimizada, auxiliando no desenvolvimento de novos recursos.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da Plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

A 188a é uma plataforma exclusiva para maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O processo de verificação KYC — que inclui a confirmação do CPF e da data de nascimento — tem como um dos objetivos principais garantir que apenas adultos acessem os serviços da Plataforma.

Caso a 188a tome conhecimento de que dados pessoais de menores de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta encerrada, sem prejuízo das comunicações às autoridades competentes caso haja indício de tentativa de acesso fraudulento por menor de idade.

Em razão da natureza global de alguns dos serviços utilizados pela 188a (como provedores de nuvem, provedores de jogos e ferramentas de segurança cibernética), pode ocorrer transferência de dados pessoais para fora do território brasileiro.

Toda transferência internacional de dados é realizada em conformidade com o Capítulo V da LGPD, sendo assegurado que os países destinatários oferecem grau de proteção adequado ou que os contratos com os destinatários contêm cláusulas contratuais padrão equivalentes às exigidas pela regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados da 188a, alterações na legislação brasileira aplicável (em especial nas regulamentações da ANPD) ou modificações nos serviços oferecidos pela Plataforma.

Alterações materiais — aquelas que impactem significativamente os direitos dos titulares ou as finalidades do tratamento — serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de aviso destacado na Plataforma e/ou por e-mail ao endereço cadastrado pelo usuário.

A versão vigente desta Política é sempre a publicada nesta página, identificada pela data de atualização indicada no início do documento. Versões anteriores podem ser solicitadas ao DPO pelo e-mail [email protected].

A 188a designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD. O DPO é o canal oficial de comunicação entre a 188a, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais pela 188a, utilize os canais abaixo: